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Caetano M.neto
Feira de Santana (BA)
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Alexsandro Da Silva Lima
Artigo ·
há 5 anos
O afastamento da empregada gestante com base na Lei nº 14.151 e a (in)aplicabilidade da Medida Provisória 1.045/2021.
No dia 12/05/2021 (quarta-feira), o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.151/2021, a qual assegura o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 32 anos
LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994
, dispondo sobre serviços notariais e de registro. ( Lei dos cartorios )...
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Inteiro Teor ·
há 11 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - Recurso Ordinário: RecOrd XXXXX-04.2014.5.05.0101 BA XXXXX-04.2014.5.05.0101
eml 4ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº XXXXX-04.2014.5.05.0101RecOrd Recorrente: THIAGO CEZAR OLIVEIRA SANTOS Recorrida: RECLOC LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA. - EPP Relator: Desembargador ALCINO...
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